A Câmara dos Deputados criou, na noite de ontem, a Comissão Especial que vai analisar a PEC 27/2022, do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que é considerada a fonte definitiva de custeio do piso da enfermagem para o setor público e entidades filantrópicas. A PEC 27 vai tramitar apensada à PEC 390/2014, que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.

De acordo com o deputado Mauro Benevides, a PEC 27/2022 define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial sem comprometer as receitas tributárias de estados e municípios. Pelo texto, serão destinados de R$ 10 bilhões a R$ 11 bilhões do superavit financeiro dos fundos federais para o custeio do piso.

Trâmites na Comissão Especial até aprovação..

Depois da indicação dos parlamentares da comissão pelos líderes, as Propostas de Emendas à Constituição serão debatidas, juntas, em 10 sessões regimentais. Se o relatório for aprovado, seguem para votação conjunta no Plenário da Câmara dos Deputados sem passar pelas demais comissões da Casa. A expectativa é de que seja aprovada, em dois turnos, ainda este ano.

No entanto, a matéria precisa, também, ser aprovada pelo Senado e depois sancionada pela Presidência da República. É uma nova jornada de luta, mas é a solução definitiva para que o piso passe a valer imediatamente no contracheque da enfermagem brasileira.

O Coren-MG está acompanhando e vai sempre informar os passos mais importantes da tramitação da PEC 27/2022. Força, enfermagem! Seremos, mais uma vez, vencedores.