Notícias Archives - CoopLar Saúde

A enfermagem tem mais uma luta importante nas próximas semanas

jhonebering — Sat, 26 Nov 2022 20:41:16 +0000

A Câmara dos Deputados criou, na noite de ontem, a Comissão Especial que vai analisar a PEC 27/2022, do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que é considerada a fonte definitiva de custeio do piso da enfermagem para o setor público e entidades filantrópicas. A PEC 27 vai tramitar apensada à PEC 390/2014, que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.

De acordo com o deputado Mauro Benevides, a PEC 27/2022 define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial sem comprometer as receitas tributárias de estados e municípios. Pelo texto, serão destinados de R$ 10 bilhões a R$ 11 bilhões do superavit financeiro dos fundos federais para o custeio do piso.

Trâmites na Comissão Especial até aprovação..

Depois da indicação dos parlamentares da comissão pelos líderes, as Propostas de Emendas à Constituição serão debatidas, juntas, em 10 sessões regimentais. Se o relatório for aprovado, seguem para votação conjunta no Plenário da Câmara dos Deputados sem passar pelas demais comissões da Casa. A expectativa é de que seja aprovada, em dois turnos, ainda este ano.

No entanto, a matéria precisa, também, ser aprovada pelo Senado e depois sancionada pela Presidência da República. É uma nova jornada de luta, mas é a solução definitiva para que o piso passe a valer imediatamente no contracheque da enfermagem brasileira.

O Coren-MG está acompanhando e vai sempre informar os passos mais importantes da tramitação da PEC 27/2022. Força, enfermagem! Seremos, mais uma vez, vencedores.

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Coren-MG está trabalhando para que não conformidades na UPA Teresópolis sejam rapidamente corrigidas

jhonebering — Thu, 24 Nov 2022 20:05:17 +0000

Com o objetivo de atender as demandas dos profissionais de enfermagem da UPA Teresópolis de Betim, zelar pela segurança dos pacientes e uma melhor qualidade assistencial, o Coren-MG esteve na unidade de saúde para verificar, de perto, as condições e os processos de trabalho na UPA.

Tendo como instrumento norteador, a lei do exercício profissional número 7498/86, que regulamenta o exercício e a atividade legal da profissão, também, resolução específica do Departamento de Fiscalização, a vice-presidente do Coren-MG, Maria do Socorro Pena @msocorro_pena, acompanhou a fiscalização junto à coordenadora do DeFis, Tiziane Rogério Madureira e a equipe de fiscais.

Durante a fiscalização, foram solicitados documentos e protocolos para avaliar, principalmente, o dimensionamento dos recursos humanos. O Coren-MG percorreu todos os espaços da UPA e está elaborando um relatório que será entregue, em breve, à RT e ao gerente da unidade. O conselho tem certeza que as não conformidades encontradas serão sanadas.

A enfermagem de Betim pode contar com o Coren-MG. Juntos, trabalharemos por melhores condições e resultados.

#corenmg, #fiscalização, #betim, #enfermage

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Coren-MG abre consulta pública sobre enfermagem e segurança do paciente.

jhonebering — Tue, 22 Nov 2022 20:50:19 +0000

Enfermagem, o Coren-MG te convida a participar e contribuir com o aperfeiçoamento do documento “Segurança do paciente: manual de orientações quanto à competência técnico-científica, ética e legal dos profissionais de enfermagem”.

O objetivo é verificar se há algum tema no manual que precisa de atualização ou aprofundamento. Com o aperfeiçoamento do conteúdo, poderão ser adequadas melhorias de acordo com as necessidades dos serviços de enfermagem que atuam em gerenciamento de riscos e segurança do paciente, além de ser um norteador aos enfermeiros responsáveis pelos Núcleos de Segurança do Paciente nas instituições de saúde.

Podem e devem participar estudantes e profissionais. Basta acessar o manual através da bio do @corenmg bem como o formulário de preenchimento da consulta pública sobre o tema. O prazo é até 10 de dezembro de 2022. Sua participação e contribuição são muito importantes. Contamos com você!

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Informações sobre o PL do piso salarial da Enfermagem

jhonebering — Sat, 25 Jun 2022 19:00:56 +0000

EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se a redação dada pelo artigo 2º do presente Projeto de Lei, ao artigo 15-A da Lei nº 7498, de 1986, para passar a viger com o seguinte teor:”Art. 15-A O Piso Salarial dos enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos em enfermagem, deverão ser estabelecidos através de Convenções Coletivas de Trabalho, nos termos dos artigos 7º, inciso V, e 8º, inciso VI, da Constituição Federal.”

ANDAMENTO DO PL:

Proposição: PL-4924/2009Autor: Mauro Nazif – PSB/RO

Data de Apresentação: 25/03/2009Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 IIRegime de tramitação: OrdináriaSituação: CSSF: Aguardando Parecer.Ementa: Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 7.498, de 1986.

Indexação: Alteração, lei federal, piso salarial profissional, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Parteira, fixação, reajuste, índice, (INPC).

Despacho:7/04/2009 – às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinária

Legislação Citada

Emendas- CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)EMC 1/2009 CSSF (Emenda Apresentada na Comissão) – Darcísio Perondi

Última Ação:7/04/2009 – Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) – Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

14/5/2009 – Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) – Designado Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

25/3/2009 – PLENÁRIO (PLEN)Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO)

7/4/2009 – Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

7/4/2009 – Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/4/2009 – COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)Encaminha à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/2009.

16/4/2009 – Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2009)

27/5/2009 – Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

Fonte: corenmg.org.br

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