Além dos direitos e obrigações do cooperado, previstos no estatuto social, esse prestará serviços aos contratantes nas condições fixadas pela COOPLAR SÁUDE, devendo executar os serviços com qualidade, pontualidade, eficiência e zelo profissional, estabelecendo condições seguras e dignas ao paciente, conforme o estatuto social, normas internas e legais, assim como de acordo com as disposições contratuais.

Toda vez que houver mudanças do local da prestação do serviço, tal modificação deverá ocorrer de comum acordo com a administração da COOPLAR SÁUDE para que processe sua substituição se necessário for, sem causar prejuízo ao contratante e ao cooperado.

O cooperado é instrumento preponderante na elevação do padrão de assistência comercial, tendo por dever e obrigação sua participação efetiva no desenvolvimento e consolidação do Sistema Cooperativista, bem como na apresentação de sugestões para a melhoria coletiva.

Ao cooperado caberá denunciar fatos ou ocorrências de natureza ética, legal e moral que possam ou venham prejudicar o bom nome e funcionamento da COOPLAR SÁUDE e de qualquer de seus contratantes.

Parágrafo único – Tal denúncia deverá ser feita por escrito, em caráter confidencial, ao presidente da cooperativa, que se encarregará da tramitação da mesma para as providências necessárias.

Ao cooperado é defeso cobrar diretamente do contratante qualquer valor complementar referente ao pagamento de seus serviços.

Parágrafo único – O cooperado poderá perceber, através da COOPLAR SÁUDE, ajuda de custo, desde que acordado com o contratante.

Igualmente, fica o cooperado proibido de instituir instrumentos ou mecanismos que discriminem a contratante ou dificultem o livre acesso aos serviços contratados.

O cooperado terá ampla liberdade e autonomia no exercício de suas atividades profissionais, não podendo a COOPLAR SÁUDE cercear suas iniciativas relativas a condutas técnicas, desde que as mesmas estejam de acordo com a legislação, com a ética profissional, com as normas contratuais fixadas e a doutrina do cooperativismo.

Fica facultado ao cooperado o acesso ao seu prontuário na sede da COOPLAR SÁUDE, devendo para isso comunicar sua intenção à administração da mesma.

Parágrafo primeiro – É expressamente proibida a sua retirada da sede da COOPLAR SÁUDE bem como fazer cópias do mesmo, sem a prévia autorização do presidente da cooperativa.

Parágrafo segundo – O referido prontuário será confeccionado tendo como base os relatórios de serviços enviados pelos cooperados à COOPLAR SÁUDE.

Parágrafo terceiro – A avaliação deste relatório constará de análise e sugestões, e será comunicado ao cooperado.

A COOPLAR SÁUDE não medirá esforços no sentido de que o cooperado que executar os serviços, esteja segurado contra acidentes de trabalho.

O cooperado tem plena ciência e está de acordo que o tomador dos serviços/contratante poderá, nas hipóteses abaixo elencadas, solicitar à cooperativa sua substituição por outro cooperado:

1. por questões disciplinares ou técnicas;
2. impontualidade;
3. infrações às leis, normas internas da cooperativa ou da contratante;
4. outras hipóteses, cuja aceitação ficará à cargo do Conselho de Administração.

Parágrafo único – O cooperado continuará como sócio, desde que cumpra com suas obrigações de cooperado, podendo ser convidado a prestar serviços a outro tomador.

O cooperado será responsável por prejuízos que der causa à cooperativa, aos tomadores de serviços, ao paciente e seus familiares, nas seguintes hipóteses:

1. Subtração de valores, objetos e equipamentos confiados a sua guarda e utilização;
2. Atraso na prestação de contas na forma e prazos estabelecidos para a função exercida;
3. Pelos danos, avarias e prejuízos sofridos nos equipamentos e/ou bens patrimoniais sob sua utilização que tenha agido com dolo ou culpa;
4. Pela falta de exatidão dos registros efetuados em documentos de receita, despesas ou a eles vinculados;
5. Por qualquer ato culposo ou doloso que, direta ou indiretamente, ocasione prejuízos à cooperativa, aos tomadores de serviços, ao paciente e seus familiares ou a terceiros perante os quais seja ele responsável.

Caso haja rejeição do trabalho executado pelo cooperado para um contratante da cooperativa, este será realizado novamente pelo associado que tiver agido com imprudência, imperícia ou negligência, sem pagamentos extras por parte da cooperativa. Pode, também, a cooperativa, a critério do Conselho de Administração, escalar outro associado para a realização dos serviços que forem recusados pelo associado ou a pedido da contratante, do paciente ou da família deste.

O cooperado tem ciência de que todos os plantões e prestações de serviços disponíveis serão informados preferencialmente nos grupos de whatsapp criados pela cooperativa para este fim, devendo, portanto, o cooperado nos referidos grupos informar sua disponibilidade para prestar o serviço disponibilizado.

O cooperado tem ciência e está de acordo que trocas de plantões devem ser comunicadas com no mínimo de 72 (setenta e duas) horas de antecedência no grupo de whatsapp do paciente, para que a cooperativa possa substituir o cooperado, podendo esta indicar profissional apta, que esteja disponível e que tenha interesse em substituí-la. Esta comunicação atende também ao direito do paciente de não ficar desatendido, caso contrário, o paciente pode correr risco de vida.

Se o cooperado não puder prestar seu serviço por motivos de doença, óbito na família, acidente ou outros motivos e não puder avisar com a antecedência de no mínimo 72 (setenta e duas) horas, deve apresentar ou enviar à cooperativa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do serviço não prestado, por exemplo, atestado médico, boletim de ocorrência, atestado de óbito, declaração de comparecimento, etc., com o fim de justificar a impossibilidade da prestação do serviço, sob pena de incidir em multa no valor atualizado de 3 (três) plantões ou multa no valor de 3 (três) atendimentos de intervenção específica.

Em caso de desistência de plantão o cooperado deve comunicar a cooperativa com no mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, caso contrário, tal atitude pode gerar prejuízo financeiro para a cooperativa, e esse prejuízo será repassado ao cooperado, cujo valor será descontado da sua produção.

O cooperado deve manter o sigilo das informações, rotinas e especificidades de cada paciente, assim como o respeito, e a preservação da privacidade do paciente e de seus familiares.

O cooperado deve realizar todo e qualquer procedimento que estiver ao seu alcance legal, técnico e teórico, seguindo as orientações médicas ou de outro profissional responsável pela prescrição dos cuidados de saúde, emitindo relatório com parecer técnico sobre a capacidade funcional do paciente e as suas possibilidades de recuperação, devendo contribuir para a evolução do plano de cuidados.

O cooperado deverá participar da elaboração de protocolos clínicos e procedimentos operacionais, quando solicitados, bem como atender aos protocolos e procedimentos vigentes da cooperativa pertinentes a sua área de atuação.

O cooperado deve fornecer ao tomador dos serviços e a cooperativa, seguindo as normas internas desta e o contrato firmado com o tomador dos serviços, relatório de evolução do paciente e o relatório diário de atendimento ao paciente, após cada atendimento, com detalhamento do tratamento, por meio físico ou através de registro eletrônico, emitindo, inclusive, relatório de solicitação de novos atendimentos nos casos em que o tratamento, previamente planejados para o paciente não tenha sido suficiente para que este tivesse o resultado esperado. Os relatórios devem conter a assinatura e o carimbo profissional do cooperado, cujo carimbo deve conter o nome completo do cooperado e o seu número de registro no conselho de classe.

O cooperado deve registrar no prontuário do paciente as informações relativas às evoluções clínicas, tratamentos e orientações realizadas nos atendimentos domiciliares e ou hospitalares, assim como toda e qualquer ocorrência. Este registro deverá ser entregue à cooperativa quinzenalmente e a 2ª via deverá ser anexada ao prontuário do paciente, de maneira organizada, com aposição da assinatura e carimbo profissional, no momento do atendimento, cujo carimbo deve conter o nome completo do cooperado e o seu número de registro no conselho de classe.

O cooperado deverá nas hipóteses de identificação de qualquer anormalidade e/ou mudança no quadro clínico do paciente, avisar a cooperativa imediatamente.

Os procedimentos devem ser realizados com equipamentos adequados e pertinentes à cada área de atuação, sendo que, para execução de todo e qualquer procedimento o cooperado deve estar devidamente treinado, equipado, e os equipamentos devem estar em perfeitas condições de uso, ou seja, sempre higienizados, desinfetados e/ou esterilizados de acordo com o grau de complexidade do procedimento para evitar danos aos pacientes.

O cooperado deverá zelar dos equipamentos e mobiliários disponibilizados, bem como com os equipamentos e mobiliários presentes na residência do paciente ou em outros estabelecimentos, devendo comunicar à cooperativa qualquer anormalidade presente nos equipamentos.

O cooperado deve encaminhar à cooperativa todos os documentos solicitados.

O cooperado deverá comunicar à cooperativa qualquer alteração dos seus dados cadastrais junto aos órgãos públicos e conselho de classe, bem como alteração de endereço, número de telefones, e-mail, etc.

O cooperado declara que está ciente que a comunicação oficial entre ele e a cooperativa será realizada nos grupos de WhatsApp ou via WhatsApp de forma individual ou ainda via e-mail.

Em hipótese alguma o cooperado poderá submeter ao paciente que está sendo atendido, qualquer assunto referente a pagamento de serviços prestados, com a finalidade de não prejudicar a saúde do paciente, bem como assuntos administrativos e ou outros que dizem respeito apenas ao cooperado e cooperativa.

O cooperado deverá respeitar as normas internas da cooperativa, ficando desde já ressalvado que o cooperado é pessoalmente responsável pelo cumprimento das normas existentes relativas à segurança, higiene e medicina do trabalho, inclusive da necessidade de realizar uma hora de intervalo para refeição e descanso e outros intervalos previstos na legislação, respondendo por quaisquer danos ou acidentes que venha a provocar, ou sofrer, desde que por sua culpa, ao paciente e seus familiares, respondendo, também, administrativa, criminal e civilmente.

O cooperado deve assegurar à cooperativa e ao tomador dos serviços o direito de acompanhar e fiscalizar a execução dos seus serviços desenvolvidos.

O cooperado obriga-se a guardar absoluto sigilo profissional sobre dados, informações e negócios da cooperativa, que no transcorrer da prestação de serviços venha a tomar conhecimento.

O cooperado, sempre que necessário, deverá participar dos treinamentos e cursos oferecidos pela cooperativa, para a capacitação técnica e procedimental, assim como participar de reuniões clínicas e de discussão de casos, contribuindo para a evolução clínica do paciente, da melhoria do atendimento e do aprimoramento da segurança do paciente.

O cooperado deverá trabalhar de roupa branca, sapato fechado e de jaleco branco e usar os EPIs (Equipamentos de Proteção Individuais) fornecidos.

O cooperado deve, sempre que necessário, fazer o uso da máscara.

O cooperado deve levar caneta para os respectivos turnos: azul para o turno do dia e vermelha para o turno da noite, assim como o carimbo com o nome completo e o número de registro no conselho de classe.

O cooperado tem ciência que todos os documentos impressos devem ser preenchidos completamente (assinado, checado e carimbado).

O cooperado deverá evitar o uso de adornos, e se o cabelo for comprido deverá mantê-lo preso.

O cooperado deverá fazer o uso do telefone celular apenas para o estritamente necessário.

O cooperado tem plena ciência de que os documentos impressos devolvidos pelas tomadoras dos serviços (contratante da cooperativa, convênios médicos, etc.) com pendências no prontuário do paciente, deverá ser sanado em até 48 (quarenta e oito) horas, pois, havendo glosa a cooperativa ficará impossibilitada de realizar o pagamento do cooperado. Neste caso, o cooperado só receberá o valor devido de sua produção, quando regularizar a pendência e só após a cooperativa receber do seu contratante o valor pelos serviços prestados.

O cooperado declara que está apto técnica e legalmente para exercer os seus serviços, e declara também a ciência que no ato da assinatura da ficha de matrícula para a associação à cooperativa deverá apresentar a esta um documento emitido a no máximo 30 (trinta) dias, que comprove sua regularidade perante o órgão de classe, e sempre que a cooperativa achar necessário, poderá solicitar do cooperado que apresente o referido documento atualizado, assim como quaisquer documentos que necessitar, desde que tenha relação com sua associação à cooperativa e aos serviços prestados.

O cooperado tem ciência que quaisquer reivindicações ou questões entre os cooperados, ou entre estes e os contratantes dos serviços da cooperativa, ou ainda entre os cooperados e a cooperativa somente poderão ser equacionados e discutidos através do Conselho de Administração da COOPLAR SAÚDE e as partes envolvidas.

O cooperado ao ser admitido, compromete-se a não atuar em quaisquer atividades que colidam, ou que façam concorrência com os objetivos da COOPLAR SAÚDE, sob pena de exclusão do quadro de cooperados, conforme preceitua o artigo 29, § 4° da Lei 5.764/71.

O cooperado declara ter ciência que não existe vínculo empregatício entre ele e a cooperativa, nem entre ele e os contratantes de serviços daquela, de acordo com a legislação vigente.

O cooperado tem ciência e está de acordo que prestará seus serviços com total autonomia, podendo livremente escolher dias e horários que prestará seus serviços, bem como os pacientes que poderá atender, e reconhece expressamente não haver subordinação entre as partes.

O cooperado reconhece, outrossim, a inexistência da relação de pessoalidade entre ele e os pacientes atendidos, em razão dos pacientes serem atendidos por outros profissionais.

O cooperado reconhece, outrossim, a inexistência da relação de pessoalidade entre ele e os pacientes atendidos, em razão dos pacientes serem atendidos por outros profissionais.

O cooperado tem plena ciência que inexiste subordinação e pessoalidade entre ele e a cooperativa, e entre ele e os tomadores de serviços, podendo inclusive recusar atendimentos e plantões disponibilizados sem a necessidade de apresentar justificativa.

Por não haver exclusividade na prestação de serviços, o cooperado tem ciência que poderá prestar seus serviços a terceiros, desvinculados da cooperativa.

O cooperado tem plena ciência que a cooperativa não tem responsabilidade sobre acidentes pessoais que possam ocorrer com seus associados, nem pelos dias de prestação de serviços perdidos pelo cooperado em virtude do acidente.

O cooperado declara expressamente que não é responsabilidade da cooperativa fornecer o seu transporte até o local da prestação dos serviços.

O cooperado tem ciência que a cooperativa poderá, excepcionalmente, custear despesas de viagens e transporte, somente a cooperados a serviço da própria cooperativa e com autorização do Conselho de Administração.

O cooperado tem ciência da proibição de distribuição e afixação nos quadros, painéis ou demais dependências da cooperativa ou local da prestação dos serviços, comunicações ou publicações de qualquer natureza, sem prévia anuência da Administração.